Última atualização: 09/11/2026 · Válidos para todas as encomendas feitas através de synapse-app.at e das aplicações nativas da Synapse.
Estes termos regem a relação contratual entre [Nome e apelido / denominação social], [Morada], Áustria (doravante «Prestador») e o utilizador (doravante «Cliente») relativa à utilização do software «Synapse» e dos serviços na nuvem associados.
Aplicam-se na versão em vigor no momento da celebração do contrato. Não são reconhecidas condições divergentes do Cliente, salvo acordo expresso por escrito.
O Prestador disponibiliza ao Cliente, através de um modelo de subscrição, o acesso ao software «Synapse» e — consoante o plano escolhido — à sincronização na nuvem, às funcionalidades de IA e a outras funcionalidades. O âmbito funcional exato resulta da descrição do plano respetivo no website no momento da encomenda.
O Synapse pode ser utilizado a partir dos 14 anos. Quem ainda não for maior de idade precisa do consentimento dos pais ou do representante legal para uma subscrição paga.
A subscrição é contratada através do pagamento neste website (prestador de serviços de pagamento Stripe). O contrato é celebrado com a confirmação da encomenda no processo de pagamento. A confirmação da compra é enviada pela Stripe. A língua do contrato é o alemão. Estes termos existem também em tradução inglesa, espanhola, portuguesa, francesa, italiana e neerlandesa. As traduções servem apenas para facilitar a compreensão; juridicamente vinculativa é exclusivamente a versão alemã.
Todos os preços indicados incluem o IVA legal, quando aplicável. A faturação é feita antecipadamente para o período contratual respetivo (mensal ou anual). Nas compras através deste website, é processada pelo prestador de serviços de pagamento Stripe; são aceites cartão de crédito, débito direto SEPA e outros meios de pagamento disponíveis na Stripe.
Em caso de atraso no pagamento, o Prestador reserva-se o direito de bloquear temporariamente o acesso às funcionalidades pagas até à receção do pagamento.
A subscrição renova-se automaticamente pelo período contratual escolhido (mensal ou anual), salvo se for cancelada, o mais tardar, no último dia do período em curso.
Uma subscrição contratada através deste website pode ser cancelada a qualquer momento, sem formalidades, por e-mail para support@synapse-app.at ou através do menu da conta na aplicação.
O cancelamento não implica custos adicionais.
Os pagamentos já efetuados não são reembolsados proporcionalmente — fora do âmbito do direito legal de livre resolução (ver ponto 6).
Tens o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exerceres o teu direito de livre resolução, tens de nos comunicar, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail), a tua decisão de resolver este contrato. Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução que se encontra abaixo, mas não é obrigatório.
Se resolveres este contrato, reembolsamos-te todos os pagamentos que recebemos de ti, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão de resolução. Para esse reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado contigo outra coisa.
O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se tiveres dado o teu consentimento expresso para que a execução do contrato comece antes do fim do prazo de livre resolução e tiveres confirmado que, com isso, perdes o teu direito de livre resolução. Dás esse consentimento de forma ativa no processo de pagamento (caixa «Quero acesso imediato e renuncio, por este meio, ao meu direito de livre resolução.»).
Se assinalaste ativamente essa caixa e começaste a utilizar o serviço (por exemplo, as funcionalidades de IA ou de sincronização na nuvem), o direito de livre resolução extinguiu-se e não há reembolso dos montantes já pagos relativos ao período de faturação em curso. O teu direito de cancelar a subscrição para o futuro a qualquer momento não é afetado — nesse caso, ela termina no fim do período pago, sem mais pagamentos.
A: [Nome e apelido / denominação social], [Morada], e-mail: support@synapse-app.at
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço:
– Solicitado em (*) / recebido em (*):
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Data e assinatura (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
(*) Riscar o que não interessa.
O Prestador esforça-se por garantir a maior disponibilidade possível dos serviços na nuvem (valor-alvo: 99,9 % por mês civil, em média anual). As janelas de manutenção são anunciadas previamente, sempre que possível. Não é devida uma disponibilidade superior a esta.
Aplica-se o regime austríaco de garantia. O Prestador só é responsável por dolo e negligência grosseira. Fica excluída — na medida em que a lei o permita — a responsabilidade por negligência leve, em particular por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados.
O Cliente é responsável pela cópia de segurança regular dos seus próprios dados. O Prestador efetua cópias de segurança, mas sem qualquer garantia adicional de recuperação de dados.
As funcionalidades de IA (reconhecimento de escrita à mão, resolução de exercícios de matemática, chat) consomem tokens por pedido. Consoante o plano, o Cliente dispõe diariamente de um determinado orçamento de tokens, que é reposto à meia-noite UTC. Ao atingir o limite diário, as funcionalidades de IA ficam indisponíveis até à reposição seguinte. Não há reembolso pelos tokens não utilizados.
Os clientes com uma subscrição paga recebem um código de convite pessoal. Se outra pessoa usar esse código ao contratar uma subscrição paga, o Cliente que convidou recebe uma recompensa.
O Prestador reserva-se o direito de alterar estes termos. As alterações são comunicadas ao Cliente por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Se o Cliente não se opuser dentro desse prazo, os termos alterados consideram-se aceites. Em caso de oposição, o Cliente tem um direito especial de cancelamento.
Nota: Este modelo de termos e condições tem em conta as principais obrigações da lei austríaca (KSchG, FAGG, ECG) para serviços digitais por subscrição. Antes de ser usado em produção, deve ser adaptado à tua situação concreta e, idealmente, revisto por um advogado.